Após mais de 15 horas de discussões, os credores da empresa de telefonia Oi aprovaram, na manhã desta quarta-feira (20/12) o plano de recuperação judicial da companhia. O projeto precisa ser homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para passar a valer.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) votou contra o plano. Para a autarquia, a proposta de parcelar as multas que a Oi deve lhe deve é ilegal. Isso porque penalidade não é crédito, conforme o artigo 41 da Lei da Recuperação Judicial e Falência, e não existe previsão legal autorizando esse parcelamento.

A Oi deve R$ 14,5 bilhões à Anatel. Desse valor, R$ 8,4 bilhões estão na Advocacia-Geral da União, na fase de execução, pois já transitaram em julgado. Os outros R$ 6,1 bilhões entram na modalidade de pagamento geral. A carência para esses créditos é de 20 anos. Depois disso, o pagamento será feito em cinco anos, com juros sendo quitados apenas no último ano. A quantia será corrigida pela TR.

Números colossais
Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da Oi é a maior da história no Brasil. Segundo o presidente da empresa, Eurico Teles, ela demonstrará se a Lei de Recuperação Judicial é eficaz.

O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que a dívida financeira caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, convertendo parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

Se o plano for aprovado, a Oi poderá reduzir sua dívida e aumentar os investimentos para voltar a crescer, disse Teles à ConJur. Os focos da companhia serão a expansão de fibra ótica, o aumento da cobertura 4G e a digitalização de processos internos e do atendimento aos consumidores.

Fonte: CONJUR – 20 de dezembro de 2017, 13h15.