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5. mar

Tempo limitado – Trabalhador não tem direito a plano de saúde vitalício se não provar que ele é necessário

Sem a comprovação efetiva da necessidade de tratamento médico continuado ou de cuidados médicos permanentes, o trabalhador demitido não tem direito à manutenção vitalícia do plano de saúde. Bancária não provou que precisava de cuidados médicos de modo permanente Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de uma …
5. mar

Oportunidades para empreendedores e investidores brasileiros em Portugal

Para quem planeja internacionalizar-se, acordo entre Mercosul e União Europeia amplia acesso a mercados de serviços e compras públicas e reforça mecanismos de proteção de ativos. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) inaugura janelas significativas de oportunidade para empresários e investidores brasileiros, e Portugal desponta como plataforma natural para materializar essas …

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