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NOTÍCIAS

4. dez

Impactos Sociais e Econômicos nos Litígios de Massa.

Lisboa, com a participação de grandes Juristas, gestores de diversas instituições públicas e privadas, Professores Catedráticos. Dois dias, 28 e 29.11, riquíssimos em aprendizado, debates intelectuais e pontos de vista reflexivos. O tema, "Litígios de Massa e os Impactos Sociais e Econômicos", foi o alvo das boas discussões. Atual, relevante, necessário e mais urgente do …
2. dez

Decisão do TST contradiz propósito da reforma trabalhista e fragiliza segurança jurídica

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao decidir no dia 25 de novembro de 2024 pela aplicação imediata da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos em curso, mesmo que limitada a fatos geradores ocorridos após sua vigência, abriu caminho para um intenso debate jurídico. A decisão, proferida no contexto de um incidente de recursos repetitivos …

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