Mudanças no CPC vão depender da mentalidade do profissional jurídico

O novo CPC foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em meados de março e tem um ano para entrar em vigor. Até lá, a classe jurídica deve se adaptar e conhecer bem as mudanças.

Para a advogada Priscila Ortenzi de Oliveira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, são positivas. “Observamos que a principal mudança é tornar o processo em si um coadjuvante em relação à causa. Em muitos litígios, não temos a questão material resolvida porque se dá muita importância à forma. No novo código, o processo vai se tornar coadjuvante, porque as formalidades vão diminuir. Ou seja, é um código mais flexível. Vai haver, por exemplo, prazo para regularizar erros nas peças obrigatórias. Hoje, se existe alguma irregularidade, o recurso nem é conhecido. Mas é preciso também mudar a mentalidade do profissional. O advogado ainda tem pensamento bélico e o CPC incentiva a conciliação”.

No entanto, a especialista acredita que é necessário entender como as alterações entrarão em combinação com a infraestrutura jurídica do País, pois é preciso melhorar atendimentos, agendamentos de cartório e ter pessoal capacitado. Outro ponto que comenta é a ordem cronológica estabelecida para julgamentos. “Hoje, idosos ou casos urgentes de saúde tem preferência, o que é positivo, mas não existe nenhum tipo de ordem cronológica mesmo entre esses casos. Essa nova organização busca tratar cada litígio de maneira mais uniforme. Muitos processos, mais complexos, são postergados indefinidamente”.

Fonte:Migalhas