O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, determinou a criação de um setor especial responsável pela triagem dos processos antes que cheguem aos gabinetes dos ministros. Formado por 40 servidores, o setor vai realizar, em cada processo, a análise dos pressupostos de admissibilidade de aferição objetiva: tempestividade, exaurimento de instância, preparo e representação processual.

A medida vai garantir a redução em cerca de 9% do total de processos distribuídos no STJ por meio de uma triagem apurada dos recursos, que verificará questões formais como a existência de procuração para o advogado nos autos, se houve substabelecimento de poderes e se foi feito o pagamento de custas recursais.

No mês de setembro, a nova sistemática – chamada de triagem dos pressupostos recursais – resultou na redução de 9% dos processos, mesmo índice obtido nos dois meses anteriores, quando os testes da triagem começaram. Em três meses, foram identificados 7.349 recursos com algum vício técnico.

Uma vez identificados, esses processos são encaminhados ao Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer) para apreciação dos incidentes e julgamento sumário. “Vamos reformular a Secretaria Judiciária para que crie uma seção especial para atuar nisso”, explicou o presidente, informando que a reestruturação do setor sairá em duas semanas.

Racionalização

De acordo com projeções da Secretaria Judiciária do STJ, a triagem deverá retirar da distribuição dos ministros da corte, ao longo de 12 meses, em torno de 30 mil processos, o equivalente a quase dois meses de distribuição. A iniciativa do ministro visa à racionalização do fluxo do processo no STJ e o aumento da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, prioridades de sua gestão.

Já na primeira semana de setembro, Falcão assinou portaria que criou uma comissão especial de ministros para atuar diretamente junto ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). O núcleo faz o monitoramento dos recursos direcionados ao STJ, identifica as teses novas que chegam de forma repetitiva e sugere aos ministros a afetação da matéria à Seção competente para ser julgada como recurso representativo da controvérsia.

O objetivo da comissão criada pelo presidente é dar mais efetividade e celeridade a esse trabalho do Nurer. Composta pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente da comissão especial e representante da Segunda Seção), Assusete Magalhães (representante da Primeira Seção) e Rogerio Schietti Cruz (representante da Terceira Seção), a comissão vai acrescentar o conhecimento e a experiência dos ministros do STJ a todo esse processo.

Fonte: STJ