Juízes, desembargadores e servidores que usam certificado digital já podem acessar o sistema Bacenjud sem a necessidade de utilizar a senha e a identificação de usuário para mandar ordem judiciais ao sistema financeiro. A medida passou a valer nesta quarta-feira (15/2), após reunião do Comitê Gestor do Bacenjud na sede do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o Banco Central, 98,5% das determinações judiciais para bloqueios de valores ou informações passam pelo Bacenjud. Desde maio do ano passado, o sistema passou a incluir não apenas os 170 bancos conveniados ao Sistema Financeiro Nacional, mas também 1.200 cooperativas de crédito brasileiras.

Criado em 2001, a ferramenta interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias. O pedido chega eletronicamente aos bancos e o bloqueio é feito rapidamente. Antes do sistema, o pedido era encaminhado por ofício, atrasando a efetivação do bloqueio.

Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, representante do CNJ no comitê, o uso da certificação digital já vinha sendo testada em alguns tribunais. “Como os testes foram aprovados, já é possível estender essa possibilidade para todos os usuários. Com isso, qualquer juiz ou servidor poderá ter acesso ao sistema pelo certificado digital, o que dispensa o uso de login e senha”, diz o conselheiro. O uso de login e senha, no entanto, não será eliminado. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2017, 20h50

http://www.conjur.com.br/2017-fev-15/juizes-nao-senha-enviar-ordem-bacenjud