Autor: mirian.ayres

A judicialização da saúde no Brasil se assemelha a uma UTI superlotada, em que cada leito representa uma demanda que não deveria estar ali. A judicialização da saúde no Brasil se assemelha a uma UTI superlotada, em que cada leito representa uma demanda que não deveria estar ali. Pacientes, muitas vezes guiados por terceiros em…

A judicialização da saúde continua em ritmo acelerado. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelam que, apenas de janeiro a agosto de 2025, mais de 344 mil novas ações envolvendo o direito à saúde foram ajuizadas. O impacto desse fenômeno é expressivo, tanto para a gestão pública quanto para a saúde suplementar. Nesse cenário,…

O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) define os serviços de consultoria, assessoria e direção jurídicas como atividades privativas da advocacia.    Esse foi o fundamento adotado pela juíza Quezia Jemima Custódio Neto da Silva Reis, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para acolher parcialmente ação civil pública ajuizada pela seccional fluminense da…

O Jurídico como protagonista na inovação corporativa: Criando valor em um mundo em transformação. Jurídico estratégico: O alicerce da sustentação e inovação empresarial No intricado ecossistema corporativo contemporâneo, no qual a agilidade e a inovação são imperativos para a sobrevivência, o departamento jurídico emerge não apenas como um guardião de conformidade, mas como um pilar…

O Direito brasileiro tem grande semelhança com o Direito de Portugal, e o principal ponto em comum entre eles é o fato de que ambos derivam da mesma matriz jurídica. É o que aponta o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. Brasil pertence à mesma família jurídica de Portugal,…

Tornei-me, não tem muito tempo, vejam aí o meu atraso pecaminoso no campo intelectual, um obcecado pela inteligência artificial. Um consumidor voraz de tudo o que surge a minha frente. Todas as minhas deficiências, não são poucas, estão sendo preenchidas pela IA. A minha ignorância é menos evidente com os milhares de prompts que passei…

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o efeito suspensivo da decisão que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer um remédio de alto custo a uma criança de sete anos. No caso, a família havia conseguido sentença favorável para a obtenção do remédio, mas, depois…

Em sessão virtual, o Tribunal Superior do Trabalho fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante entendimentos que, embora já pacificados no TST, tinham eficácia meramente…

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), sancionou na segunda-feira (23/6) três leis que fortalecem a advocacia do estado. A primeira norma sancionada dispõe sobre a dispensa para advogados do pagamento antecipado da taxa judiciária em ações de cobrança e execução de honorários advocatícios. A presidente da seccional fluminense da Ordem…

A litigância abusiva – também conhecida como litigância irresponsável ou temerária – tem exigido crescente atenção, não apenas da comunidade jurídica, mas de toda a sociedade. Trata-se do uso desmedido e infundado do sistema Judiciário com finalidades muitas vezes oportunistas, gerando impactos substanciais, sobretudo nas empresas de telefonia. Tais impactos extrapolam os limites financeiros e…