O Direito brasileiro tem grande semelhança com o Direito de Portugal, e o principal ponto em comum entre eles é o fato de que ambos derivam da mesma matriz jurídica. É o que aponta o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), professor Eduardo Vera-Cruz Pinto.

Brasil pertence à mesma família jurídica de Portugal, disse Vera-Cruz

“O Brasil pertence à mesma família jurídica de Portugal, que é a romano-germânica. Nós somos aqueles que fazem códigos e que se pautam pela legislação, ao contrário do mundo anglo-saxônico, que tem outro critério, o case law, que liga menos para o Direito positivo”, disse ele.

O catedrático falou sobre as semelhanças e diferenças existentes entre Brasil e Portugal em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre as questões mais relevantes da atualidade. A conversa se deu durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na FDUL.

Entre os aspectos que ajudam a distinguir o Direito brasileiro do português, Vera-Cruz Pinto destacou a dimensão geográfica do país sul-americano, que permite a adoção de uma forma de Estado e de práticas jurídicas típicas do Direito norte-americano.

“As dessemelhanças estão no fato de que o Brasil é um país continental e uma Federação, que é um modelo político que organiza grandes espaços continentais em um único país. E a Federação permite a democracia, pois é um sistema estudado para isso. O qual é diferente de uma organização federal de um país unitário com regiões como é Portugal”, disse ele, que é especialista em História do Direito e Direito Romano.

“(No Brasil) há a mentalidade americana, (típica) de grandes espaços, das Federações, dos países com dois séculos e meio de existência, que são muito novos relativamente a países milenares. Então, há uma certa proximidade com os Estados Unidos e, portanto, com o sistema anglo-saxônico. E nomeadamente no Direito Comercial, no que tem a ver com os negócios. Mas a matriz (de Portugal e Brasil) não muda.”

Imigrantes

Na entrevista, Vera-Cruz também refletiu sobre a questão imigratória e a participação de mais de 500 mil cidadãos brasileiros na sociedade portuguesa. Para ele, tal presença é um traço já assimilado pelos portugueses e nada mais é do que o resultado natural da dinâmica desenvolvida entre as duas nações. Além disso, é algo que fortalece e revigora o país europeu.

“Há sempre, em todos os movimentos de independência, momentos de afastamento e, depois, de reaproximações”, disse o professor. “Os brasileiros aqui são portugueses como nós e nos trazem alegria, juventude, ousadia, risco. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem dito isso. A presença dos brasileiros faz um imenso bem para Portugal.”

Fórum de Lisboa

O professor fez ainda uma avaliação das 13 edições do Fórum de Lisboa. Segundo ele, o evento organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da faculdade já se consolidou como uma importante plataforma de diálogo institucional, vide a grande quantidade de participantes ligados ao meio jurídico, à política e ao empresariado brasileiros.

“O fórum tem crescido imensamente. Os diálogos são profundos e os painéis são cada vez mais oportunos face aos temas de que eles tratam. Logo, o fórum, de fato, faz parte da agenda das relações jurídicas — embora hoje ele nem seja mais apenas jurídico, pois já é chamado simplesmente de Fórum de Lisboa, por ter muito mais temas do que os jurídicos”, disse Vera-Cruz Pinto.

Por fim, o professor disse ver com naturalidade as críticas dirigidas ao evento. Isso porque, segundo ele, pessoas e instituições públicas sempre estarão sujeitas ao escrutínio da imprensa e da sociedade.

“Quem tem função pública tem que estar aberto a críticas e tem que prestar contas”, afirmou Vera-Cruz Pinto. “Se essa pessoa não tiver capacidade de receber críticas, e às vezes as críticas mais injustas e estapafúrdias, feitas com as palavras mais exageradas, é preciso saber, então, o que ela está fazendo no serviço público.”

 

Fonte: Conjur – Matriz jurídica é a mesma no Brasil e em Portugal, diz professor