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NOTÍCIAS
6. jul
Tribunal Superior do Trabalho fixa 40 novas teses vinculantes
Em sessão virtual, o Tribunal Superior do Trabalho fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante entendimentos que, embora já pacificados no TST, tinham eficácia meramente …
1. jul
Governo do Rio de Janeiro sanciona três leis que fortalecem a advocacia
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), sancionou na segunda-feira (23/6) três leis que fortalecem a advocacia do estado. A primeira norma sancionada dispõe sobre a dispensa para advogados do pagamento antecipado da taxa judiciária em ações de cobrança e execução de honorários advocatícios. A presidente da seccional fluminense da Ordem …
(21) 9 7864-8108