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NOTÍCIAS
21. set
Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução
A Semana Nacional da Execução Trabalhista vai até sexta-feira (21). A Justiça do Trabalho deu início nesta segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até sexta-feira (21), as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e o bloqueio de bens, leilões e outras ações …
21. set
Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa
Na hipótese de mandado de segurança impetrado em benefício de anistiado político, só é possível a inclusão de juros de mora e correção monetária na fase de execução caso haja decisão expressa que a determine. Por consequência, se houver afastamento expresso ou omissão sobre juros e correção, não será possível incluí-los na fase executiva, ressalvada …
Segurança jurídica leva Primeira Turma a manter efeitos de decisão do TJRJ que suspendeu prazos processuais durante greve
setembro 21, 2018
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
setembro 21, 2018
Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
setembro 21, 2018
