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NOTÍCIAS
16. jul
TST reajusta valor dos limites de depósito recursal a partir de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho vai reajustar, a partir de 1º de agosto, os valores referentes aos limites de depósito recursal. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o …
11. jul
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória após sentença, diz STJ
No processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença). A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo Nancy, a correta interpretação das regras do artigo 1.015 do CPC considera que …
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de empregado
julho 11, 2019
Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
julho 4, 2019
TST encerra primeiro semestre judiciário com queda no tempo médio de tramitação dos processos
julho 4, 2019
