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NOTÍCIAS
21. maio
Gratuidade de justiça deve ser revogada em caso de litigância de má-fé, diz TJ-RJ
O autor de um processo pode obter gratuidade de justiça se estiver agindo de boa-fé e não tiver recursos para arcar com os custos do processo. Dessa maneira, quem pratica litigância de má-fé deve ter o benefício revogado. Relator do caso, desembargador Luciano Rinaldi revogou gratuidade de justiça. Renata Mello / FIRJAN Com esse entendimento, …
16. maio
Acordos celebrados na Justiça comum quitam parcelas de ação trabalhista
A sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral quitação de todos os direitos decorrentes de extinto contrato de prestação de serviços, produz coisa julgada na esfera trabalhista. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo …
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
maio 9, 2019
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
maio 9, 2019
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
maio 9, 2019
