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NOTÍCIAS
18. set
Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução
A Semana Nacional da Execução Trabalhista vai até sexta-feira (21). A Justiça do Trabalho deu início nesta segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até sexta-feira (21) as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e o bloqueio de bens, leilões e outras ações …
18. set
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto pelo parágrafo 1º do artigo 43 do CDC, deve corresponder ao primeiro dia seguinte à data de …
Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória
setembro 18, 2018
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
setembro 18, 2018
Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
setembro 18, 2018
