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NOTÍCIAS

21. maio

Gratuidade de justiça deve ser revogada em caso de litigância de má-fé, diz TJ-RJ

O autor de um processo pode obter gratuidade de justiça se estiver agindo de boa-fé e não tiver recursos para arcar com os custos do processo. Dessa maneira, quem pratica litigância de má-fé deve ter o benefício revogado. Relator do caso, desembargador Luciano Rinaldi revogou gratuidade de justiça. Renata Mello / FIRJAN Com esse entendimento, …
16. maio

Acordos celebrados na Justiça comum quitam parcelas de ação trabalhista

A sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral quitação de todos os direitos decorrentes de extinto contrato de prestação de serviços, produz coisa julgada na esfera trabalhista. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo …

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