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NOTÍCIAS
22. fev
Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, ao rejeitar a pretensão de uma parte que contestava a devolução do seu recurso à instância de origem após a afetação do tema. A parte requeria …
22. fev
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial – prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 – se aplica apenas às ações de falência, e não aos casos de recuperação judicial. Em 2016, o pedido de recuperação de uma …
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
fevereiro 22, 2019
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
fevereiro 22, 2019
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
fevereiro 22, 2019
